| O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução n° 002/2016 (DOU de 31.08.2016), alterou os prazos de início de obrigatoriedade de transmissão das informações por meio do eSocial.
O novo cronograma é o seguinte:
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física, será definido em atos específicos, observados os prazos acima. A prestação das informações através do eSocial substituirá a entrega, pelas pessoas sujeitas a tal obrigação acessória, das mesmas informações em outros formulários e declarações. A substituição ocorrerá na forma e nos prazos a serem regulamentados pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial. A previsão é que até 01.07.2017, será disponibilizado aos empregadores ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema. Econet Editora Empresarial Ltda. |
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