{"id":102,"date":"2016-09-28T08:27:29","date_gmt":"2016-09-28T11:27:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luminacontabilidade.com.br\/blog\/?p=102"},"modified":"2016-09-28T08:27:29","modified_gmt":"2016-09-28T11:27:29","slug":"devedores-do-simples-nacional-estao-na-mira-do-fisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luminacontabilidade.com.br\/blog\/2016\/09\/devedores-do-simples-nacional-estao-na-mira-do-fisco\/","title":{"rendered":"Devedores do Simples Nacional est\u00e3o na mira do fisco"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal notificou 668.440 empres\u00e1rios optantes do Simples Nacional que possuem d\u00e9bitos no valor total de R$ 23,8 bilh\u00f5es. As notifica\u00e7\u00f5es foram enviadas diretamente para as caixas postais eletr\u00f4nicas<\/strong> dos contribuintes inadimplentes, onde ser\u00e1 poss\u00edvel visualizar a rela\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, previdenci\u00e1rias ou n\u00e3o, incluindo os d\u00e9bitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

Neste ano, em vez de usar os Correios, o fisco vai enviar as notifica\u00e7\u00f5es com a rela\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE), que devem ser acessadas no Portal do Simples Nacional<\/strong> por todas as empresas, com exce\u00e7\u00e3o dos microempreendedores individuais (MEIs<\/strong>).<\/p>\n

Com a caixa postal fiscal, os empres\u00e1rios com d\u00e9bitos em aberto, em tese, poder\u00e3o ganhar um prazo maior para quitar as d\u00edvidas e manter a condi\u00e7\u00e3o de enquadramento no regime para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Antes, era preciso saldar a d\u00edvida ou optar pelo parcelamento em at\u00e9 30 dias a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o em papel.<\/p>\n

Com o uso da notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, o prazo de 30 dias passa a ser contado a partir do dia \u00fatil seguinte ao da consulta \u00e0 caixa postal. As notifica\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o por 45 dias no domic\u00edlio eletr\u00f4nico, ou seja, at\u00e9 o dia 9 de novembro.<\/p>\n

Caso a empresa n\u00e3o acesse a rela\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em aberto at\u00e9 essa data, os 30 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o contados a partir desta data. Assim, o prazo final para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos vence no dia 9 de dezembro.<\/p>\n

As empresas que ainda n\u00e3o consultaram o DTE, devem acessar o portal <\/strong>e cadastrar at\u00e9 tr\u00eas n\u00fameros de celulares, tr\u00eas endere\u00e7os de e-mails e uma palavra chave.<\/p>\n

Essas exig\u00eancias visam garantir a autenticidade das mensagens enviadas por SMS e correio eletr\u00f4nico pela Receita ao contato registrado.<\/p>\n

O acesso ao e-CAC (centro virtual de atendimento)<\/strong> pode ser feito por meio de certifica\u00e7\u00e3o digital ou, para quem ainda n\u00e3o o possui, c\u00f3digo de acesso, que \u00e9 gerado no pr\u00f3prio portal.<\/p>\n

A consultora tribut\u00e1ria da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, recomenda \u00e0s empresas com d\u00e9bitos n\u00e3o expressivos a regularizar a situa\u00e7\u00e3o com o fisco o quanto antes, de prefer\u00eancia \u00e0 vista.<\/p>\n

\u201cO contribuinte tamb\u00e9m pode ingressar no parcelamento tradicional de 60 meses, sem o perd\u00e3o de multas e juros\u201d, afirma.<\/p>\n

De acordo com ela, existe uma expectativa de um novo Refis, parcelamento especial com redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, para as empresas do Simples, ainda em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cOs contribuintes com d\u00e9bitos mais antigos e com valores mais expressivos e que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para regularizar a situa\u00e7\u00e3o agora, poderiam se beneficiar desse parcelamento. Mas \u00e9 um risco, pois n\u00e3o sabemos se ser\u00e1 aprovado ainda neste ano\u201d, alerta.<\/p>\n

MEI TAMB\u00c9M EST\u00c1 NA MIRA DO FISCO<\/strong><\/p>\n

Os microempreendedores individuais (MEIs<\/strong>) tamb\u00e9m devem ficar atentos com poss\u00edveis d\u00e9bitos com a Receita Federal ou a n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

Em maio deste ano, Receita publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 36, estabelecendo as regras para o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o, que deve ser processada at\u00e9 o final do ano e prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o das empresas exclu\u00eddas no portal do empreendedor.<\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, podem ter a inscri\u00e7\u00e3o cancelada os MEIs que deixarem de entregar a declara\u00e7\u00e3o anual nos dois \u00faltimos exerc\u00edcios e est\u00e3o inadimplentes em todas as contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n

Segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Receita Federal em S\u00e3o Paulo, as a\u00e7\u00f5es de cancelamento das inscri\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em fase de levantamento de dados.<\/p>\n

Para evitar o cancelamento, \u00e9 preciso pagar pelo menos um DAS (guia de pagamento) de uma das compet\u00eancias dos \u00faltimos dois anos ou apresentar uma das declara\u00e7\u00f5es em atraso.<\/p>\n

Desde maio deste ano, os escrit\u00f3rios do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em S\u00e3o Paulo, oferecem aos microempreendedores, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o e consultoria tradicionais, servi\u00e7os de atendimento mais efetivos, o que inclui aux\u00edlio direto na formaliza\u00e7\u00e3o e a impress\u00e3o de guias de pagamento, incluindo as atrasadas.<\/p>\n

\u201cQuando o MEI n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de quitar todo o montante em atraso, orientamos a pagar pelo menos a guia mais recente para que ele n\u00e3o perca a sua condi\u00e7\u00e3o de segurado do INSS\u201d, explica o gerente de projetos Filipi Rubim.<\/p>\n

O ideal, entretanto, para colocar em dia a situa\u00e7\u00e3o com o fisco \u00e9 manter um planejamento de dois pagamentos mensais, o que inclui a DAS mais recente e uma mais antiga.<\/p>\n

\u201cDessa forma, gradativamente, os d\u00e9bitos de um ano, por exemplo, ser\u00e3o zerados por um prazo de um ano\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, em abril deste ano, mais da metade dos MEIs no Brasil tinham pelo menos um d\u00e9bito em aberto.<\/p>\n

Autor: Silvia Pimentel<\/a><\/strong><\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/a><\/span><\/p>\n

Link:\u00a0http:\/\/www.dcomercio.com.br\/categoria\/leis_e_tributos\/devedores_do_simples_nacional_estao_na_mira_do_fisco<\/a><\/em><\/p>\n

http:\/\/contadores.cnt.br\/noticias\/tecnicas\/2016\/09\/27\/devedores-do-simples-nacional-estao-na-mira-do-fisco.html<\/p>\n

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