O governo pretende fazer altera\u00e7\u00f5es nas regras para ades\u00e3o ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social. Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do governo, a ideia seria restringir a abrang\u00eancia do programa, que tem vantagens tribut\u00e1rias para os empres\u00e1rios individuais, ou ainda fazer uma nova calibragem na al\u00edquota cobrada, que incide sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
No ano passado, segundo dados da Receita Federal, a arrecada\u00e7\u00e3o do MEI foi de R$ 1,397 bilh\u00e3o e, no entanto, ren\u00fancia chegou a R$ 1,676 bilh\u00e3o. Al\u00e9m de abrir m\u00e3o de receitas para estimular um aumento das pessoas cobertas pelo sistema previdenci\u00e1rio. A inadimpl\u00eancia \u00e9 pr\u00f3xima dos 58%.<\/p>\n
O MEI \u00e9 destinado para pessoas que trabalham por conta pr\u00f3pria e faturam at\u00e9 R$ 60 mil por ano e que possuem no m\u00e1ximo um funcion\u00e1rio, como cabeleireiros, fot\u00f3grafos, comerciantes, pedreiros, donos de lanchonetes.<\/p>\n
Pelas regras, a pessoa que aderir ao programa paga 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) \u2013 praticamente a metade do que se arrecada com um trabalhador com carteira assinada \u2014 e uma parcela mensal de R$ 1,00 como ICMS, se a atividade for com\u00e9rcio ou ind\u00fastria, e R$ 5,00 de ISS para atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
O patamar das desonera\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u00e9 um ponto que vem sendo discutido no \u00e2mbito Reforma da Previd\u00eancia Social e se intensificou com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o seguiu para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer. Como estrat\u00e9gia de mostrar avan\u00e7o no esfor\u00e7o de reformar a economia e para pressionar o Senado a fazer andar o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 l\u00e1 parado, o governo apoiou a proposta da C\u00e2mara, que foi aprovada com placar apertado.<\/p>\n
A equipe t\u00e9cnica por ora considera que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio vetar o texto da C\u00e2mara, pois acredita ser poss\u00edvel aprovar o texto do Senado com aperfei\u00e7oamentos na legisla\u00e7\u00e3o aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n
Apesar de verem um maior dinamismo na economia e na gera\u00e7\u00e3o de empregos pela maior seguran\u00e7a jur\u00eddica da terceiriza\u00e7\u00e3o, o governo teme uma excessiva fragmenta\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas MEI ou em empresas de pequeno porte, a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Por isso, deve colocar no texto dos senadores algum tipo de veda\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empresas caracterizadas como MEI e tamb\u00e9m pensa em limitar os crit\u00e9rios para terceiriza\u00e7\u00e3o. Uma das ideias seria exigir especializa\u00e7\u00e3o das terceirizadas.<\/p>\n
Se as mudan\u00e7as n\u00e3o prosperarem no Senado, o governo considera a alternativa de fechar as brechas que considera que foram abertas por meio de um novo projeto de lei ou medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Na Reforma da Previd\u00eancia, o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), avalia com cautela as desonera\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias concedidas. Ele tem defendido mais fortemente mudan\u00e7as na isen\u00e7\u00e3o concedida \u00e0s filantr\u00f3picas, como foco na educa\u00e7\u00e3o. Em 2016, a ren\u00fancia total com filantr\u00f3picas foi de R$ 11,033 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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