O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (4) o Projeto de Lei 5587\/16, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para que esse tipo de servi\u00e7o possa funcionar, incluindo uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das prefeituras.<\/p>\n
Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favor\u00e1veis, 182 contra e cinco absten\u00e7\u00f5es, um destaque que retirou do texto apresentado a express\u00e3o “privado”, logo ap\u00f3s “transporte remunerado individual”. Com isso, os servi\u00e7os s\u00f3 ser\u00e3o legalizados se receberem uma autoriza\u00e7\u00e3o das prefeituras, como j\u00e1 acontece com os t\u00e1xis. A mudan\u00e7a foi festejada por taxistas que acompanharam a vota\u00e7\u00e3o das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda \u00e9 acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi constru\u00eddo para ser um transporte privado”, disse Coelho.<\/p>\n
De acordo com o relator do substitutivo em plen\u00e1rio, na pr\u00e1tica, a emenda determina que o servi\u00e7o por aplicativos n\u00e3o poder\u00e1 funcionar enquanto n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o municipal. “A atividade de natureza privada foi suprimida e a\u00ed fica p\u00fablico. Voc\u00ea inverte e coloca a responsabilidade de o poder p\u00fablico autorizar. O servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 inerente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o”, apontou Coelho.<\/p>\n
Zarattini criticou as altera\u00e7\u00f5es do substitutivo de Coelho e disse que a modalidade ficar\u00e1 sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada. Um dos principais pontos defendidos pelo petista era a limita\u00e7\u00e3o da quantidade de ve\u00edculos. Ele ainda tentou apresentar uma emenda com esse teor, mas o destaque n\u00e3o foi aceito pela Mesa Diretora por ter sido apresentado fora do prazo. Segundo Zarattini, a n\u00e3o limita\u00e7\u00e3o geraria uma sobrecarga de motoristas e uma precariza\u00e7\u00e3o da renda. \u201cO nosso objetivo com este projeto \u00e9 garantir que uma modalidade de transporte que j\u00e1 se disseminou pelo pa\u00eds tenha algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se tenha um servi\u00e7o de tal amplitude sendo que a autoridade municipal n\u00e3o pode fazer essa regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos munic\u00edpios e do Distrito Federal a regulamenta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o. Eles tamb\u00e9m ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a dos tributos e a emiss\u00e3o de Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV) de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ser\u00e1 exercida contrata\u00e7\u00e3o de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o ve\u00edculo.<\/p>\n
Pelo texto, o motorista ter\u00e1 que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o servi\u00e7o dever\u00e1 ser prestado por motoristas com habilita\u00e7\u00e3o tipo \u201cB\u201d ou superior \u201cque contenha a informa\u00e7\u00e3o de que exerce atividade remunerada exercido\u201d. Os profissionais tamb\u00e9m dever\u00e3o estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Zarattini prop\u00f4s uma emenda, aprovada por 215 votos a favor, 163 contra e quatro absten\u00e7\u00f5es, que limita a idade m\u00e1xima para os ve\u00edculos e determina a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica emitida pelo poder p\u00fablico municipal quanto ao local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, al\u00e9m de certificado de registro de ve\u00edculo em seu nome e placa vermelha.<\/p>\n
Uber<\/strong><\/p>\n Em nota, a Uber defendeu que o projeto de lei “prop\u00f5e uma lei retr\u00f3grada que n\u00e3o regula a Uber no Brasil, mas tenta transform\u00e1-la em t\u00e1xi, proibindo ent\u00e3o este modelo de mobilidade”. A empresa disse que aposta na continuidade do debate, agora no Senado. “O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milh\u00f5es de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.<\/p>\n