Prestador de servi\u00e7o a terceiros: \u00a0\u00e9 a pessoa jur\u00eddica de direito privado com o objetivo de prestar \u00e0 contratante servi\u00e7os determinados e espec\u00ed\ufb01cos em contratos;<\/p>\n
A empresa prestadora de servi\u00e7os dever\u00e1: \u00a0contratar, remunerar e gerir o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontratar outras empresas para realizar os servi\u00e7os. N\u00e3o se con\ufb01gura v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os trabalhadores, ou s\u00f3cios das empresas prestadoras de servi\u00e7os com as empresas contratantes.<\/p>\n
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Os requisitos para empresa prestadora de servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n At\u00e9 10 funcion\u00e1rios \u2013 R$ 10.000,00<\/p>\n De 11 a 20 funcion\u00e1rios \u2013 R$ 25.000,00<\/p>\n De 21 a 50 funcion\u00e1rios –\u00a0 R$ 45.000,00<\/p>\n De 51 a 100 funcion\u00e1rios \u2013 R$ 100.000,00<\/p>\n Acima de 100 funcion\u00e1rios \u2013 250.000,00.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n \u00c9 proibido \u00e0 contratante utilizar trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de servi\u00e7o;<\/p>\n Os servi\u00e7os contratados poder\u00e3o ser executados nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da empresa contratante ou em outro local, de comum acordo entre as partes;<\/p>\n \u00c9 responsabilidade da contratante garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas depend\u00eancias ou local previamente convencionado em contrato;<\/p>\n A contratante poder\u00e1 estender ao trabalhador da empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os o mesmo atendimento m\u00e9dico, ambulatorial e de refei\u00e7\u00e3o destinado aos seus empregados, existente nas depend\u00eancias da contratante, ou local por ela designado;<\/p>\n A empresa contratante \u00e9 subsidiariamente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes ao per\u00edodo em que ocorrer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e dever\u00e1 efetuar reten\u00e7\u00e3o de 1% \u00e0 t\u00edtulo de INSS sobre o pagamento;<\/p>\n O Contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o conter\u00e1 qualifica\u00e7\u00e3o das partes, especifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado, prazo para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o quando for o caso e o valor do servi\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Adaptado Sevilha Contabilidade; Lumina Contabilidade;\u00a0Lei 13.429, de 31\/03\/2017\u00a0.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prestador de servi\u00e7o a terceiros: \u00a0\u00e9 a pessoa jur\u00eddica de direito privado com o objetivo de prestar \u00e0 contratante servi\u00e7os determinados e espec\u00ed\ufb01cos em contratos; A empresa prestadora de servi\u00e7os…<\/p>\n\n