{"id":206,"date":"2017-06-06T08:34:56","date_gmt":"2017-06-06T11:34:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luminacontabilidade.com.br\/blog\/?p=206"},"modified":"2017-06-06T08:34:56","modified_gmt":"2017-06-06T11:34:56","slug":"quem-define-o-periodo-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luminacontabilidade.com.br\/blog\/2017\/06\/quem-define-o-periodo-de-ferias\/","title":{"rendered":"Quem define o per\u00edodo de f\u00e9rias?"},"content":{"rendered":"
Autor: Gilberto Bento Jr.<\/a><\/strong>Fonte: Administradores.com<\/a><\/span><\/div>\n
Link: http:\/\/www.administradores.com.br\/noticias\/carreira\/quem-define-o-periodo-de-ferias\/119346\/<\/a><\/em><\/div>\n
http:\/\/contadores.cnt.br\/noticias\/tecnicas\/2017\/06\/05\/quem-define-o-periodo-de-ferias-2.html<\/div>\n

As f\u00e9rias de meio de ano j\u00e1 est\u00e3o chegando e esses per\u00edodos s\u00e3o muito esperados pelos trabalhadores, proporcionando o descanso f\u00edsico e mental necess\u00e1rio para renovar as energias e para aproveitar para viajar ou relaxar. Contudo, s\u00e3o v\u00e1rias as d\u00favidas trabalhistas relacionadas ao tema. Para entender melhor \u00e9 importante o aprofundamento sobre o tema, assim, veja os principais pontos que separei:<\/p>\n

O que s\u00e3o as f\u00e9rias?<\/p>\n

F\u00e9rias s\u00e3o per\u00edodos de descansos, para se ter direito a esses per\u00edodos \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar por doze meses consecutivos, o que \u00e9 chamado per\u00edodo aquisitivo. Assim, ap\u00f3s esse per\u00edodo desgastante de atividade laboral o empregado conquista o direito a 30 dias de f\u00e9rias com sal\u00e1rio integral acrescido de um ter\u00e7o.<\/p>\n

Esse acr\u00e9scimo na remunera\u00e7\u00e3o visa proporcionar a possibilidade de desfrutar de atividades de lazer com sua fam\u00edlia sem comprometer o sustento familiar, da\u00ed a obriga\u00e7\u00e3o da empresa em pagar, al\u00e9m do sal\u00e1rio normal, o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n

Quem define as f\u00e9rias?<\/p>\n

J\u00e1 vi muitas brigas trabalhistas relacionadas \u00e0s f\u00e9rias, isso se d\u00e1 pela confus\u00e3o de conceito do trabalhador de que por ser seu direito essa poder\u00e1 ser aproveitada quando bem desejar, esse \u00e9 um erro comum.<\/p>\n

Ponto que poucos se atentam \u00e9 que por mais que seja um direito do trabalhador, o per\u00edodo a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Assim, se o empregado quiser tirar as f\u00e9rias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Mas nesse ponto o ideal sempre s\u00e3o os acordos.<\/p>\n

Quando se perde esse direito?<\/p>\n

H\u00e1 quatro situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado perde o direito, conforme descreve o artigo 133 das Consolida\u00e7\u00f5es das Leis do Trabalho (CLT). Essas s\u00e3o:<\/p>\n

Quando deixa o emprego e n\u00e3o \u00e9 readmitido dentro de um per\u00edodo de 60 (sessenta) dias subsequentes \u00e0 sua sa\u00edda;<\/p>\n

No caso do trabalhador que permanece em licen\u00e7a recebendo sal\u00e1rios, por mais de 30 dias no per\u00edodo do ano ou que acumula esse per\u00edodo em faltas justificadas para ir ao m\u00e9dico, ao dentista, por falecimento de parente, em que s\u00e3o apresentados atestados para abono das faltas;<\/p>\n

Quando n\u00e3o trabalha pelo per\u00edodo de mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os da empresa, recebendo o sal\u00e1rio;<\/p>\n

Tenha ficado afastado do trabalho pela Previd\u00eancia Social em fun\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho ou de aux\u00edlio-doen\u00e7a por mais de 6 (seis) meses, mesmo que descont\u00ednuos.<\/p>\n

Isso ocorre pelo motivo de que nesses casos o trabalhador j\u00e1 obteve o per\u00edodo de descanso, assim a justi\u00e7a entende que a finalidade \u00e9 atingida e n\u00e3o haveria obriga\u00e7\u00e3o por parte da empresa em conceder novo per\u00edodo de descanso. Em todos os casos a perda do direito se d\u00e1 por motivo alheio \u00e0 vontade da empresa, ou seja, por for\u00e7a maior (paralisa\u00e7\u00e3o da empresa), por vontade do empregado (licen\u00e7a por motivo de seu interesse, ainda que seja para resolver problemas pessoais, se for de consentimento da empresa) ou ainda, por motivo de doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n

As faltas justificadas podem colocar as f\u00e9rias em risco ou reduzir o per\u00edodo de 30 dias drasticamente. Com at\u00e9 5 faltas justificadas h\u00e1 a garantia dos 30 dias de f\u00e9rias. De seis a 14 faltas, est\u00e3o garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 aus\u00eancias, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito \u00e0s f\u00e9rias remuneradas \u00e9 perdido de acordo com artigo 130 da CLT.<\/p>\n

Venda das f\u00e9rias<\/p>\n

Outro ponto que causa grande confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 a possibilidade de venda de f\u00e9rias. Essa \u00e9 sim poss\u00edvel, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja do trabalhador, com objetivos de aumentar a renda. O empregador n\u00e3o pode impor a venda desse per\u00edodo.<\/p>\n

Caso o trabalhador opte pela venda, ele dever\u00e1 comunicar a empresa at\u00e9 quinze dias antes da data do anivers\u00e1rio do contrato de trabalho. Resta ao empregador decidir o per\u00edodo do ano em que as f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcion\u00e1rio vai trabalhar. Importante \u00e9 que o per\u00edodo m\u00e1ximo de f\u00e9rias permitido para se vender \u00e9 de um ter\u00e7o.<\/p>\n

Mas fique atento, muitas empresas sequer consultam os empregados para saber se este quer ou pode sair 20 ou 30 dias, simplesmente emitem o aviso e recibos de f\u00e9rias j\u00e1 com 10 dias convertidos em abono, os quais sentindo-se constrangidos em negar o pedido, acabam cedendo \u00e0 vontade da empresa por conta da manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n

Divis\u00e3o de f\u00e9rias<\/p>\n

Existem tamb\u00e9m os casos em que os trabalhadores podem dividir suas f\u00e9rias, mas isso tamb\u00e9m depender\u00e1 de um acordo com o patr\u00e3o, lembrando que isso s\u00f3 ocorrem em casos que as f\u00e9rias forem individuais. Mesmo assim a divis\u00e3o ter\u00e1 que ser no m\u00e1ximo em dois per\u00edodos, n\u00e3o podendo ser nenhum deles menor que 10 dias. J\u00e1 nas f\u00e9rias coletivas pode haver fracionamento mesmo que n\u00e3o haja anormalidade \u2013 logo, o tratamento das f\u00e9rias coletivas \u00e9 diferente.<\/p>\n

Gilberto Bento Jr<\/strong> – Advogado e presidente da Bento Jr. Advogados (www.bentojradvogados.com.br ).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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