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As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que come\u00e7aram a ser alertadas nesta semana pela Receita Federal para acertarem seus d\u00e9bitos s\u00f3 t\u00eam dois caminhos para evitar serem expulsas do regime tribut\u00e1rio a partir do ano que vem: pagar o d\u00e9bito \u00e0 vista ou ingressar em um programa de parcelamento ordin\u00e1rio, de 60 vezes, sem redu\u00e7\u00e3o no valor da multa ou dos juros.<\/p>\n
Diferentemente das companhias n\u00e3o enquadradas no sistema, que ganharam um longo programa de parcelamento com redu\u00e7\u00e3o vantajosa no pagamento de juros e multas, conhecido como Refis, as empresas do Simples ficaram de fora da Medida Provis\u00f3ria 783, que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Essa diferencia\u00e7\u00e3o no tratamento vem sendo questionada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que aguarda o resultado das negocia\u00e7\u00f5es no Congresso para pleitear a possibilidade de ades\u00e3o das empresas do Simples em programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com vantagens semelhantes. A Fenacon tamb\u00e9m integra o movimento por um novo Refis para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Para Elvira de Carvalho, consultora tribut\u00e1ria da King Contabilidade, por\u00e9m, \u00e9 improv\u00e1vel que o segmento ganhe um novo parcelamento nos mesmos moldes do Refis concedido no ano passado, de 120 parcelas, cujo prazo de ades\u00e3o foi encerrado em mar\u00e7o deste ano. Nesse programa, 137 mil empresas renegociaram R$ 12 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos.<\/p>\n
Diante das incertezas, as empresas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar a d\u00edvida tribut\u00e1ria \u00e0 vista podem ingressar no programa de parcelamento ordin\u00e1rio, tradicional, em que \u00e9 poss\u00edvel parcelar o d\u00e9bito em at\u00e9 60 vezes, sem redu\u00e7\u00e3o no valor das multas e juros.<\/p>\n
De acordo com a Receita, ser\u00e3o notificadas no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), uma esp\u00e9cie de caixa postal eletr\u00f4nica, 556,13 mil empresas devedoras, que respondem por uma d\u00edvida total de R$ 22,7 bilh\u00f5es. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de S\u00e3o Paulo e possuem d\u00e9bitos no valor total de R$ 7,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o sobre os d\u00e9bitos \u00e9 feita por meio de Ato Declarat\u00f3rio Executivo \u2013 ADE. O prazo para acertar as contas com o fisco \u00e9 de 30 dias e come\u00e7a a ser contado a partir do momento da leitura do comunicado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, os contribuintes t\u00eam 45 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal. A estrat\u00e9gia de alertar os contribuintes, sempre no m\u00eas de setembro, sobre os d\u00e9bitos \u00e9 usada pela Receita h\u00e1 quatro anos. No ano passado, o valor do d\u00e9bito somava R$ 28,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Elvira Carvalho chama a aten\u00e7\u00e3o para as regras do parcelamento das empresas do Simples. \u201cO contribuinte s\u00f3 pode ingressar uma vez por ano no parcelamento ordin\u00e1rio, de 60 meses. Caso tenha um parcelamento em andamento, ele deve ser rescindido e o saldo ser\u00e1 incorporado ao novo\u201d, explica. Todo o processo de ades\u00e3o \u00e9 feito de forma online no site da Receita Federal.<\/p>\n
Caso o contribuinte n\u00e3o regularize seus d\u00e9bitos no prazo previsto, a exclus\u00e3o do sistema passa a ter efeitos a partir de janeiro de 2018. Pelos c\u00e1lculos de Magnus Brugnara, s\u00f3cio-diretor do Grupo Brugnara, que engloba a empresa Tributarie, especializada em planejamento tribut\u00e1rio, a passagem de uma empresa enquadrada no Simples para outro regime de tributa\u00e7\u00e3o pode representar um aumento m\u00e9dio de 30% da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Sobre o acerto de contas com a Receita, o especialista recomenda que os contribuintes com d\u00edvidas realizem um minucioso levantamento em busca de eventuais cr\u00e9ditos que podem ser usados para o abatimento do d\u00e9bito.<\/p>\n
\u201c\u00c9 comum as empresas optantes do Simples que trabalham com produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica do PIS e da Cofins ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS terem direito a cr\u00e9ditos, mas n\u00e3o usam, seja por falta de conhecimento ou pela dificuldade em identific\u00e1-los\u201d, afirma.<\/p>\n
Entre os segmentos propensos a gerarem cr\u00e9ditos, explica, est\u00e3o padarias, bares, restaurantes, farm\u00e1cias, lojas de autope\u00e7as. \u201cMuitas t\u00eam um caixa oculto que pode ser usado na compensa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n
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Autor:\u00a0Silvia Pimentel<\/a><\/strong><\/p>\n Fonte:\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/a><\/span><\/p>\n