{"id":45,"date":"2016-06-25T14:31:17","date_gmt":"2016-06-25T17:31:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luminacontabilidade.com.br\/blog\/?p=45"},"modified":"2016-06-25T14:31:17","modified_gmt":"2016-06-25T17:31:17","slug":"senado-aprova-ampliacao-do-supersimples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luminacontabilidade.com.br\/blog\/2016\/06\/senado-aprova-ampliacao-do-supersimples\/","title":{"rendered":"Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o do Supersimples"},"content":{"rendered":"
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A proposta passou por altera\u00e7\u00f5es e agora precisa voltar para a C\u00e2mara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado<\/h2>\n<\/hgroup>\n<\/header>\n
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Autor: Renato Carbonari Ibelli<\/a><\/strong>Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/a><\/span>Link: http:\/\/www.dcomercio.com.br\/categoria\/leis_e_tributos\/senado_aprova_ampliacao_do_supersimples<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0http:\/\/contadores.cnt.br\/noticias\/tecnicas\/2016\/06\/22\/senado-aprova-ampliacao-do-supersimples.html<\/div>\n
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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta ter\u00e7a-feira (21\/06), a amplia\u00e7\u00e3o do Supersimples<\/strong>, regime que concede uma tributa\u00e7\u00e3o mais branda \u00e0s empresas de menor porte.<\/p>\n

A proposta permite que empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es possam optar pelo regime simplificado. Hoje, o teto para enquadramento \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

O projeto aprovado foi o texto-base do substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 125 de 2015. Nesta quarta-feira, 22\/06, ainda ser\u00e3o apreciados destaques da mat\u00e9ria. O texto agora precisa voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde foi originado, para que as altera\u00e7\u00f5es sejam apreciadas. Se aprovado pelos deputados, a maior parte das novas regras passam a valer a partir de 2018.<\/p>\n

Al\u00e9m do aumento do teto para enquadramento no regime simplificado, o texto prev\u00ea uma sistem\u00e1tica de progressividade na tributa\u00e7\u00e3o das empresas, o que envolveu a reformula\u00e7\u00e3o das tabelas do Simples.<\/p>\n

Atualmente elas s\u00e3o seis, e trazem 20 faixas de faturamento, cada uma com uma al\u00edquota espec\u00edfica.<\/p>\n

Quanto maior o faturamento da empresa, maior a al\u00edquota a qual ela fica sujeita. Pelo texto aprovado no Senado, o n\u00famero de tabelas \u00e9 reduzido para cinco, com seis faixas de faturamento \u2013 at\u00e9 os R$ 4,8 milh\u00f5es \/ ano.<\/p>\n

Para tornar a transi\u00e7\u00e3o entre as faixas mais suave, foi previsto um fator redutor para cada uma delas. Na pr\u00e1tica, trata-se de um valor mensal deduzido pelas empresas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as no Supersimples j\u00e1 haviam sido levadas para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado<\/strong> na \u00faltima quarta-feira (15\/06), mas pouco antes de o projeto ser apreciado pelos parlamentares, a Receita Federal divulgou um comunicado questionando os preju\u00edzos na arrecada\u00e7\u00e3o que o novo limite de enquadramento acarretaria.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi adiada para esta ter\u00e7a-feira (21\/06) e foi aprovado com mudan\u00e7as no texto. Segundo a senadora Marta Suplicy, autora do substitutivo, essas altera\u00e7\u00f5es permitiram reduzir o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o, que era estimado em R$ 2 bilh\u00f5es, para R$ 927 milh\u00f5es.<\/p>\n

Para reduzir a ren\u00fancia fiscal, a Receita prop\u00f4s mudan\u00e7as nas al\u00edquotas para as empresas alocadas na \u00faltima faixa das tabelas do Simples \u2013 aquelas que faturam entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

As mudan\u00e7as foram acatadas. Assim, na tabela 1, voltada \u00e0s empresas do com\u00e9rcio, a al\u00edquota da sexta faixa subiu de 17% para 19%.<\/p>\n

Na tabela 2, para ind\u00fastria, a al\u00edquota subiu de 25% para 30%.<\/p>\n

Na tabela 3, para empresas de servi\u00e7os, passou de 31% para 33%.<\/p>\n

Na tabela 4, para servi\u00e7os n\u00e3o intensivos em m\u00e3o de obra, a al\u00edquota foi mantida em 33%. E para a tabela 5, para servi\u00e7os especializados, a al\u00edquota passou de 24% para 30%.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi alterada a regra do chamado Fator Emprego, que desloca para tabelas com tributa\u00e7\u00e3o menor as empresas que empregam mais. A proposta era adotar esse benef\u00edcio para empresas do Simples que gastassem ao menos 22,5% da receita bruta com a folha de pagamento. Esse percentual foi ampliado para 35%.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o foi feita no programa de parcelamento especial para as empresas do Supersimples. O texto manteve o prazo de parcelamento previsto no substitutivo original, de 120 meses, mas adotando um valor m\u00ednimo para as parcelas, de R$ 300, para as micro e pequenas empresas, e de R$ 150, para o Microempreendedor Individual (MEI). Foi exclu\u00edda a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de multa e juros.<\/p>\n

O parcelamento \u00e9 o \u00fanico ponto da proposta previsto para entrar em vigor em 2017. O restante das mudan\u00e7as, se aprovadas pela C\u00e2mara, s\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica em 2018.<\/p>\n

O projeto aprovado no Senado manteve a cria\u00e7\u00e3o da figura jur\u00eddica da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC), sendo que a atua\u00e7\u00e3o desta passa a ser regulada pelo Banco Central (BC), algo que n\u00e3o era previsto anteriormente.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m abriu o Supersimples para atividades que t\u00eam crescido e gerado emprego recentemente, mas que hoje s\u00e3o impedidas de entrar no regime simplificado. Esse \u00e9 o caso de microcervejarias, vin\u00edcolas, produtores de licores e destilarias.<\/p>\n

MEI<\/strong><\/p>\n

O limite para enquadramento dos MEIs, que hoje \u00e9 R$ 60 mil, pela proposta ser\u00e1 elevado para R$ 72 mil.<\/p>\n

O substitutivo refor\u00e7a o car\u00e1ter orientador da primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas, inclusive do ponto de vista das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Em vez de punir, os fiscais orientar\u00e3o os empres\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dilig\u00eancias necess\u00e1rias para a adequa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, at\u00e9 uma pr\u00f3xima visita fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n

POL\u00caMICA<\/strong><\/p>\n

O projeto original para amplia\u00e7\u00e3o do Supersimples saiu da C\u00e2mara dos Deputados e chegou ao Senado em 2015 prevendo elevar o teto para enquadramento no regime dos atuais R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 14,4 milh\u00f5es. Essa proposta foi desenvolvida dentro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE), durante a gest\u00e3o deGuilherme Afif Domingos<\/strong>, hoje presidente do Sebrae Nacional.<\/p>\n

A Receita Federal logo se colocou contr\u00e1ria \u00e0 iniciativa e buscou barrar as mudan\u00e7as. Ainda na C\u00e2mara, \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o do projeto, o fisco divulgou um estudo apontando que o aumento para enquadramento no Supersimples resultaria em um preju\u00edzo de R$ 11,4 bilh\u00f5es ao ano para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Pela argumenta\u00e7\u00e3o da Receita, como a tributa\u00e7\u00e3o para as empresas do Supersimples \u00e9 menor, quanto maior o n\u00famero de optantes por esse regime \u2013 o que a amplia\u00e7\u00e3o do teto permitiria -, menos se arrecadaria. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m mostraram preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais quedas na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a SMPE encomendou um estudo que apontava um preju\u00edzo menor na arrecada\u00e7\u00e3o, de R$ 3,9 bilh\u00f5es, sendo que esta queda seria anulada em pouco tempo caso as micro e pequenas empresas obtivessem um aumento m\u00e9dio no faturamento de 4,2% ao ano. Pela l\u00f3gica, quanto mais a empresa fatura, mais imposto ela paga.<\/p>\n

O texto passou pela C\u00e2mara, mas ficou acordado que no Senado os limites para enquadramento seriam revistos. V\u00e1rias mudan\u00e7as foram feitas \u00e0 proposta original, entre elas, uma eleva\u00e7\u00e3o mais branda do teto, fixado no substitutivo de Marta Suplicy em R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

O substitutivo foi colocado na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Senado na \u00faltima quarta-feira (15\/06), mas antes da vota\u00e7\u00e3o a Receita, mais uma vez, divulgou um comunicado questionando os preju\u00edzos na arrecada\u00e7\u00e3o com o novo limite de enquadramento.<\/p>\n

DESEMPENHO DO SETOR<\/strong><\/p>\n

As micro e pequenas empresas, que pareciam blindadas contra a desacelera\u00e7\u00e3o da economia, passaram a sentir os efeitos da recess\u00e3o a partir de 2015. O \u00faltimo levantamento do Sebrae para o setor no Estado de S\u00e3o Paulo mostra queda de 12,4% no faturamento dessas empresas em abril, na compara\u00e7\u00e3o com igual m\u00eas do ano passado. Foi o 16\u00b0 resultado negativo consecutivo.<\/p>\n

A receita das micro e pequenas empresas acumulada entre janeiro e abril \u00e9 ainda pior, com queda de 14,4%, tendo como base igual per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o complicada da economia, os pequenos neg\u00f3cios preferem segurar seus investimentos. Uma sondagem feita em abril pelo Sebrae com 400 empres\u00e1rios mostrou que 82,5% deles n\u00e3o previam investir no per\u00edodo compreendido entre abril e junho. Tamb\u00e9m esperam queda de 2,07% no n\u00famero de funcion\u00e1rios no per\u00edodo, na compara\u00e7\u00e3o com 2015.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta passou por altera\u00e7\u00f5es e agora precisa voltar para a C\u00e2mara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado Autor: Renato Carbonari IbelliFonte: Di\u00e1rio do…<\/p>\n

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