Reforma Tributária: O Simples Nacional vai acabar?

Não. O Simples Nacional será mantido pela Reforma Tributária, preservando a guia única (DAS) e sua essência de simplificação tributária. No entanto, haverá mudanças importantes que exigirão planejamento das empresas.

Principais mudanças

✅ Manutenção do Simples Nacional

• O regime continua existindo.
• Não haverá aumento automático da carga tributária para quem permanecer no modelo tradicional.

✅ Nova composição da Receita Bruta

• Algumas receitas acessórias passarão a compor o faturamento para fins de enquadramento.
• Haverá a chamada globalização das receitas, considerando também receitas do sócio como autônomo e de outras empresas em que participe.

✅ Novos tributos

• IBS e CBS substituirão ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI.
• As notas fiscais deverão destacar esses tributos.
• Será obrigatório informar novos códigos como NBS e cClassTrib.

✅ Fim do crédito presumido de PIS/Cofins

• Empresas do Lucro Real deixarão de aproveitar o crédito presumido de 9,25% nas compras de empresas do Simples.
• Isso pode reduzir a competitividade de empresas do Simples que atendem clientes pessoa jurídica (B2B).

Simples Nacional Tradicional x Simples Nacional Híbrido

Simples Tradicional

• Continua com recolhimento pelo DAS.
• Menor carga tributária.
• Menor burocracia.
• Gera poucos créditos tributários para os clientes.

Simples Híbrido

• IBS e CBS são recolhidos fora do DAS.
• Permite gerar créditos integrais para clientes.
• Aumenta a competitividade em operações B2B.
• Exige controle fiscal mais complexo.
• Pode aumentar significativamente a carga tributária da empresa.

Quem será mais impactado?

Empresas que vendem para outras empresas (B2B):

• Precisarão avaliar se vale a pena migrar para o modelo híbrido para oferecer créditos tributários maiores aos clientes.

Empresas que vendem para consumidores finais (B2C):

• Tendem a sofrer poucos impactos, pois pessoas físicas não aproveitam créditos tributários.

Novos prazos de opção

A escolha entre Simples Tradicional e Híbrido poderá ser feita semestralmente:

• Setembro: opção válida para janeiro a junho do ano seguinte.
• Março: opção válida para julho a dezembro.

A primeira decisão deverá ocorrer em setembro de 2026, para vigência em 2027.

Cronograma da Reforma

• 2026: período de testes e adaptação dos sistemas.
• 2027: início da cobrança integral da CBS e entrada efetiva das novas regras para o Simples.
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e ISS.
• 2033: implantação completa do novo sistema tributário.

Conclusão

O Simples Nacional continuará existindo, mas empresas precisarão analisar cuidadosamente seus clientes, margens e operações para decidir entre permanecer no modelo tradicional ou optar pelo Simples Híbrido. A decisão será especialmente importante para empresas que atuam no mercado B2B e dependem da competitividade gerada pelos créditos tributários.


Fonte: https://www.contabilizei.com.br/reforma-tributaria/autor/michel-batista/