A Reforma Tributária criou os novos tributos CBS e IBS, que poderão incidir sobre receitas de aluguel. Porém, a nova tributação não atingirá a maioria dos proprietários de imóveis.
Quem será tributado?
A cobrança de IBS e CBS alcançará apenas os chamados "grandes locadores", que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos:
✔ Receita anual de aluguel superior a R$ 240 mil;
✔ Possuir mais de 3 imóveis alugados.
Quem não atingir esses critérios continuará pagando apenas o Imposto de Renda (IRPF) sobre os aluguéis.
Aluguel por temporada (Airbnb e similares)
Locações de até 90 dias passam a ser equiparadas à atividade de hospedagem.
Mesmo assim, somente haverá incidência de IBS e CBS se o proprietário for considerado um grande locador.
Alíquotas estimadas
| Tipo de locação | Tributação estimada |
|---|---|
| Residencial de longa duração | Aproximadamente 8,1% |
| Comercial de longa duração | Aproximadamente 8,1% |
| Temporada (Airbnb) | Aproximadamente 16,2% |
As alíquotas podem ser reduzidas por créditos tributários previstos na legislação.
Benefícios para locação residencial
A legislação prevê:
- Redução de 70% da alíquota-base do IVA;
- Redutor social de R$ 600 por imóvel/mês na base de cálculo;
- Exclusão de valores de condomínio e IPTU da tributação.
Créditos Tributários
Os grandes locadores poderão descontar créditos gerados por despesas relacionadas à locação, como:
- Administração imobiliária;
- Manutenção e reformas;
- Serviços de limpeza;
- Outros gastos vinculados à atividade.
Para isso, as despesas deverão estar documentadas por nota fiscal.
Período de Transição
2026
- Ano de adaptação e testes.
- Possível necessidade de inscrição em CNPJ específico para fins de IBS/CBS.
- Não haverá cobrança efetiva dos novos tributos.
2027
- Início da cobrança efetiva do novo sistema.
Exceção Importante
Contratos de locação com prazo determinado assinados até 16 de janeiro de 2025 poderão optar por uma tributação especial de 3,65%, válida até o término do contrato ou até dezembro de 2028.
Conclusão
A Reforma Tributária não cria um imposto para todos os proprietários de imóveis. A nova tributação será aplicada principalmente aos grandes locadores com atividade econômica relevante. Pequenos proprietários continuarão sujeitos apenas às regras atuais do Imposto de Renda sobre os aluguéis.
Fonte: https://www.contabilizei.com.br/reforma-tributaria/artigo/imposto-sobre-aluguel-na-reforma-tributaria-o-que-muda-quem-paga-e-como-pagar-menos-de-forma-legal/
